Art. 80. Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realize apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.
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Toda garota esperta sabe da importância da camisinha para prevenção de doenças como a Aids e a hepatite. Mande sua história para o blog da Garota Esperta através do e-mail comunicacao@saude.gov.br e compartilhe suas dicas para lembrar o gato de usar a camisinha sem cortar o clima. Não é preciso se identificar, queremos apenas trocar experiência e incentivar o uso da camisinha.
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